A idéia da realização de um plebiscito a fim de mudar o horário de Mato Grosso do Sul, surgida na Assembléia Legislativa e na Câmara de Vereadores de Campo Grande, ganhou mais força depois de aprovada, nesta quarta-feira, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
De autoria do senador Valter Pereira (PMDB), o Projeto de Decreto Legislativo, que passou por unanimidade em regime de urgência, terá agora de ser apreciado pelo plenário da Casa. A matéria segue depois para análise da Câmara dos Deputados.
Caso a proposta seja aprovada, os ponteiros dos relógios em Mato Grosso do Sul serão adiantados em uma hora, igualando-se ao horário de Brasília.
No dia 24 de abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que altera o fuso horário brasileiro, vindo a beneficiar três estados da Amazônia, que passaram a funcionar como novo horário a partir do dia 24 de junho.
Desta forma, no Acre e em parte do Amazonas, a diferença de duas horas em relação a Brasília cai para uma hora. Em todo o Pará, o horário passa a ser igual ao da capital federal.
Com a mudança, em vez de quatro, o Brasil passa a ter três horários diferentes.
Em sua justificativa, Valter Pereira observou que o debate é importante, uma vez que a defasagem cronológica em relação ao Distrito Federal, impacta negativamente o setor produtivo.
Ele assinala, entretanto, que uma eventual mudança no fuso horário acarretaria alteração no cotidiano das pessoas – o que, para o senador - não pode ser implantada sem respaldo popular. “Não é admissível adotá-la pela vontade exclusiva do legislador“ disse.
O líder do prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), na Câmara de Vereadores, Athayde Nery (PPS), e vários colegas defenderam hoje, durante sessão ordinária, a realização de um plebiscito sobre a mudança de fuso-horário de Mato Grosso do Sul para o de Brasília.
O tema começou a ser discutido na Câmara da Capital em audiência pública realizada no dia 28 de abril, resultando em projeto de lei do senador Delcídio do Amaral (PT) para equiparação e do peemedebista Valter Pereira, solicitando a realização de um plebiscito sobre o fuso-horário.
As discussões em torno desse tema também repercutiram na Assembléia Legislativa, onde parte dos parlamentares defende a idéia. Na terça-feira, por exemplo, o deputado Paulo Duarte (PT) usou a tribuna da Casa para se pronunciar.
Os parlamentares alegam que adequação traria benefícios a Mato Grosso do Sul do ponto de vista da integração nacional e nas relações comerciais
Há dias, o deputado estadual Pedro Teruel (PT) ocupou a tribuna para esclarecer a situação do Estado em relação aos demais, concluindo que Mato Grosso do Sul perde quatro horas de sintonia com os demais estados. “Ficamos desconectados do restante do país por quatro horas, o que representa metade de um dia útil”, argumentou.
“Hoje, quando Mato Grosso do Sul acorda vários estados já estão trabalhando há várias horas, e quando voltamos do almoço, o restante do país já está quase encerrando as atividades. Temos que mudar isso”, sugeriu.
Requerimento
Ontem, os deputados estaduais assinaram um requerimento, que será apresentado à bancada federal, pedindo que a votação do projeto não ocorra em regime de urgência. Ao todo, 17 dos 24 deputados assinaram o documento. O atual horário está em vigor desde 1913, há 95 anos.
Willams Araújo
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